1. Processo nº: 9914/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPOSTA LICITAÇÃO TIPO LEILÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM (EDITAIS 01/2014 E 01/2015)3. Representado: WAGNER VIEIRA NEVES - CPF: 83270914172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. CERTIDÃO Nº 3379/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida na Resolução nº 810/2021, referente aos autos nº 9914/2018, transitou em julgado na data de 22/10/2021.
É o que tinha a certificar.
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 22/10/2021 às 12:05:21, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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